Denúncia tratava de pagamentos sem comprovação de entrega; encerramento processual não equivale a uma conclusão sobre os fatos apontados.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encerrou um processo contra o ex-prefeito de Ipiaú Deraldino Alves. A denúncia questionava pagamentos realizados durante a gestão municipal sem comprovação suficiente de que os produtos adquiridos teriam sido entregues.
Segundo a decisão divulgada, o processo permaneceu sem movimentação por seis anos. O relator Plínio Carneiro considerou a manifestação do Ministério Público de Contas e votou pelo encerramento da ação.
É importante distinguir o fim do processo de uma análise que confirme ou descarte cada fato narrado na denúncia. Quando uma ação termina por questões processuais, o resultado pode não representar um julgamento aprofundado do mérito das acusações.
Para o cidadão, o caso reforça a necessidade de que compras públicas tenham notas fiscais, atestos de recebimento, responsáveis identificados e documentos acessíveis. A demora excessiva em processos de controle também reduz a capacidade de responsabilização e de recuperação de eventuais prejuízos.
O Alô Agora solicitará ao TCM a íntegra da decisão para esclarecer o fundamento exato do encerramento e registrará eventual manifestação do ex-prefeito.
